POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MOTORISTAS PARCEIROS
UBEM MOBILIDADE URBANA
1. APRESENTAÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve como a UBEM MOBILIDADE URBANA coleta, utiliza, armazena e trata os dados pessoais dos motoristas parceiros que utilizam a plataforma.
Ao realizar seu cadastro e utilizar a plataforma, o motorista declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
2. DADOS COLETADOS
A UBEM poderá coletar e armazenar os seguintes dados do motorista parceiro:
- Dados de conta, como nome, email, telefone e senha;
- CPF e, quando aplicável, CNPJ;
- CNH e informações necessárias para validação da habilitação;
- Documentos e informações de identificação obrigatórios para cadastro e validação;
- Dados do veículo, incluindo placa, modelo, marca, cor, ano e demais informações relacionadas;
- Dados de localização e utilização da plataforma;
- Informações relacionadas às viagens realizadas por meio do app.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados para finalidades legítimas relacionadas à operação da plataforma, incluindo:
- Validação obrigatória da identidade do motorista parceiro;
- Confirmação da regularidade da CNH, CPF ou CNPJ e demais documentos;
- Identificação do motorista dentro da plataforma;
- Cadastro e vinculação do veículo utilizado nas corridas;
- Execução, registro e controle das viagens;
- Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e auditoria;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.
4. DADOS OBRIGATÓRIOS PARA USO DA PLATAFORMA
Para que o motorista possa utilizar a plataforma UBEM, é obrigatório o fornecimento de dados e documentos necessários para identificação e validação cadastral.
Isso inclui, entre outros, dados de conta, CNH, CPF ou CNPJ, bem como dados do veículo. Sem essas informações, não será possível aprovar ou manter o cadastro ativo na plataforma.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
A UBEM adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando também obrigações legais e necessidades de auditoria e segurança.
6. EXCLUSÃO DA CONTA PELO MOTORISTA
O motorista poderá solicitar a exclusão de sua conta, conforme os meios disponibilizados pela plataforma.
Após a exclusão da conta, os documentos enviados pelo motorista e os dados relacionados ao seu cadastro operacional na plataforma serão excluídos, sempre que não houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção.
7. DADOS QUE PODERÃO SER MANTIDOS APÓS A EXCLUSÃO
Mesmo após a exclusão da conta, a UBEM poderá manter determinados dados essenciais para identificação, segurança, auditoria, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Esses dados podem incluir:
- Nome do motorista;
- CPF;
- Dados das viagens realizadas;
- Informações necessárias para identificação e auditoria das operações efetuadas na plataforma.
A manutenção desses dados ocorre exclusivamente para finalidades legítimas e necessárias, especialmente relacionadas à comprovação de operações, histórico de viagens, segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.
8. DADOS DAS VIAGENS
Os dados das viagens realizadas por meio da UBEM poderão ser armazenados para fins de identificação, registro operacional, auditoria, segurança, prevenção a fraudes e eventual atendimento de exigências legais ou solicitações de autoridades competentes.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A UBEM poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Atendimento a ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
- Proteção dos direitos da UBEM, dos usuários e de terceiros;
- Execução adequada dos serviços disponibilizados na plataforma.
10. DIREITOS DO MOTORISTA
Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o motorista poderá solicitar, quando cabível:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitação de exclusão de dados, observadas as hipóteses legais de retenção;
- Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A UBEM poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão atualizada passará a valer a partir de sua disponibilização na plataforma.
12. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade, o motorista poderá entrar em contato com a UBEM pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.